[   SEUS DIREITOS   ]

DESCUBRA SEUS DIREITOS E COMO EXIGI-LOS

Você tem um filho autista e paga coparticipação no plano de saúde? Então preste atenção: isso pode ser ilegal.

Muitas famílias acabam pagando valores extras em cada consulta, terapia ou exame, sem saber que a lei brasileira protege crianças com TEA e garante atendimento integral, sem cobranças adicionais.

A Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegura o acesso a tudo que for necessário para o desenvolvimento da criança — inclusive por meio dos planos de saúde.
E mais: a Resolução Normativa nº 508/2022 da ANS proíbe a cobrança de coparticipação ou franquia em tratamentos relacionados a condições crônicas e deficiências, como o autismo.

Isso significa que atendimentos como:
✔️ Fonoaudiologia
✔️ Psicologia
✔️ Terapia Ocupacional
✔️ Psicopedagogia
✔️ E outros indicados por profissionais
devem ser custeados integralmente pelo plano, sem cobrança adicional.
 

Já vi mães pagarem por anos, sem saber que tinham direito à isenção. Algumas conseguiram reembolso dos valores pagos e o fim da cobrança indevida.

Se você passa por isso ou conhece alguém nessa situação, não ignore. A informação é o primeiro passo para garantir os direitos do seu filho. Para mais informações preparamos dois materiais

Para facilitar ainda mais o seu entendimento, preparamos dois materiais exclusivos que vão ajudar a esclarecer suas principais dúvidas. E se, ao ler, você perceber que foi prejudicado ou precisa de orientação, entre em contato conosco pelo nosso WhatsApp — estamos aqui para ajudar você.